Questão de Direito Civil — TRE-MT 2005

Question

O TSE, com base em seu poder regulamentar, disciplinou o alistamento eleitoral mediante a Resolução nº 21.538/2003. A
respeito desse tema, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.

Answer

Alternativa B: Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um
ano no novo domicílio.

Answer

Alternativa C: O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.

Answer

Alternativa D: É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de
alistamento.

Answer

Alternativa E: Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.

Questão de Direito Civil — TRE-MT — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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