Questão de Direito Civil — TRE-MT 2005

Question

Considerando o disposto na legislação eleitoral a respeito da propaganda e dos crimes eleitorais, assinale a opção
incorreta
.

Accepted Answer

Alternativa E: Os partidos são obrigados a distribuir o tempo de propaganda no rádio e na TV igualmente entre todos os candidatos,
sob pena de infração ao princípio da isonomia.

Answer

Alternativa A: A distribuição de folhetos e volantes, no período em que a propaganda eleitoral é permitida, independe da obtenção de
licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

Answer

Alternativa B: O uso de símbolos ou imagens semelhantes aos utilizados pelo governo constitui crime punível com pena de detenção
ou prestação alternativa e multa.

Answer

Alternativa C: A captação de sufrágio mediante promessa de emprego ou função pública, ou outra vantagem pessoal, constitui crime
punível com a cassação do registro ou diploma.

Answer

Alternativa D: É vedado às emissoras de rádio e TV conferir tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Questão de Direito Civil — TRE-MT — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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