Questão de Direito Constitucional — TRE-MS 2013

Question

Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa
situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Paulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo,
renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.

Answer

Alternativa A: Infere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à
reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das
eleições.

Answer

Alternativa C: De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um
terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.

Answer

Alternativa D: Nas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.

Answer

Alternativa E: Caso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas
próximas eleições, em 2016.

Questão de Direito Constitucional — TRE-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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