Questão de Direito Administrativo — TRE-MS 2007

Question

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua
liberdade de ir e vir. Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior
jurisdição.

Answer

Alternativa A: a concessão de habeas corpus porá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação
considerada ilegal.

Answer

Alternativa C: a coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou.

Answer

Alternativa D: compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus quando a coação for
atribuída a Governador.

Answer

Alternativa E: o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

Questão de Direito Administrativo — TRE-MS — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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