Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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