Questão de Direito Eleitoral — TRE-MG 2015

Question

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições
jurisdicionais processar e julgar originariamente

Accepted Answer

Alternativa A: os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

Answer

Alternativa B: os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.

Answer

Alternativa C: o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral
junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.

Answer

Alternativa D: as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os
cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-MG — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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