Questão de Direito Eleitoral — TRE-MG 2013

Question

A propaganda política eleitoral é autorizada e regulamentada
pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece limites e
possibilidades para sua realização. Acerca da propaganda
eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 9.504/97, marque
a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos,
desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Answer

Alternativa A: Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de prévias partidárias e sua divulgação à
população em geral, pelos instrumentos de comunicação.

Answer

Alternativa C: A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, no entanto, ao postulante à
candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, a qualquer tempo antes da escolha pelo partido, de propaganda
intrapartidária com vista à indicação de seunome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

Answer

Alternativa D: A realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e as expensas dos partidos políticos, para
tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições, se
realizadas antes do mês que antecede aescolha dos candidatos pelos partidos políticos, será considerada propaganda
eleitoral antecipada.

Answer

Alternativa E: Será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré- candidatos
em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, com a exposição de plataformas e
projetos políticos, ainda que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de
conferir tratamento isonômico.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)