Questão de Direito Constitucional — TRE-MG 2013

Question

O Presidente da República, consoante as normas constitucionais,
possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se

Accepted Answer

Alternativa E: promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção
superior da administração federal.

Answer

Alternativa A: nomear o Advogado-Geral da União, escolher o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decretar indulto.

Answer

Alternativa B: declarar o estado de defesa, celebrar atos internacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias.

Answer

Alternativa C: indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa
Nacional.

Answer

Alternativa D: aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia
ampla e geral.

Questão de Direito Constitucional — TRE-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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