Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-MA 2009

Question

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de
investigação.

Answer

Alternativa A: Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente
a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.

Answer

Alternativa B: A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.

Answer

Alternativa D: Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a
primeira inscrição.

Answer

Alternativa E: As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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