Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-MA 2009

Question

Considerando que um servidor público federal, residente em São Luís - MA, onde exerce seu cargo efetivo, tenha sido
eleito vereador no município de Alcântara, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do
cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.

Answer

Alternativa A: Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor cumule as duas funções, porém deve optar pela
remuneração que deseja receber: ou a remuneração do cargo efetivo, ou as vantagens do cargo eletivo.

Answer

Alternativa C: Ainda que exista compatibilidade de horários, se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente,
pedir afastamento, sem remuneração, do cargo efetivo.

Answer

Alternativa D: A Lei n.º 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação de cargos.

Answer

Alternativa E: O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luís - MA, pois deve,
necessariamente, transferir sua residência para outro município, caso opte por exercer o mandato eletivo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-MA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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