Questão de Direito Administrativo — TRE-MA 2005

Question

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada
pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: O TRE/MA é incompetente para cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.

Answer

Alternativa A: Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do
estado.

Answer

Alternativa B: Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos
juízes eleitorais ou membros do Ministério Público que atuem nas zonas eleitorais.

Answer

Alternativa D: Compete ao TRE/MA julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes, juntas eleitorais e turmas
apuradoras do referido tribunal.

Answer

Alternativa E: Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, as argüições de inelegibilidade, no âmbito de sua
competência.

Questão de Direito Administrativo — TRE-MA — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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