Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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