A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens de 11 a 18. A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens de 11 a 18. A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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