Questão de Regimento Interno — TRE-CE 2012

Question

José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial,
acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa E: o Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão preventiva de José.

Answer

Alternativa A: o Juiz poderá aplicar de ofício a José, durante a fase investigatória, uma das medidas cautelares substitutivas da prisão
preventiva, desde que presentes os pressupostos legais para tanto.

Answer

Alternativa B: o Juiz poderá decretar, de ofício, durante a fase investigatória, presentes os requisitos legais, a prisão preventiva de
José.

Answer

Alternativa C: havendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz poderá conceder a José liberdade provisória.

Answer

Alternativa D: havendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar a fiança ao réu, cabendo exclusivamente ao
Magistrado fixá-la.

Questão de Regimento Interno — TRE-CE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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