Questão de Direito Eleitoral — TRE-CE 2012

Question

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às
diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação,
esse órgão

Accepted Answer

Alternativa C: poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a
data limite para o registro de candidatos.

Answer

Alternativa A: não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em
razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.

Answer

Alternativa B: não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse
sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.

Answer

Alternativa D: não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse
sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.

Answer

Alternativa E: só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das
diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-CE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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