Questão de Informática — TRE-CE 2002

Question

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

Accepted Answer

Alternativa E: será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o
entender provado.

Answer

Alternativa A: ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar
nulidades sem demonstração de prejuízo.

Answer

Alternativa B: poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

Answer

Alternativa C: deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

Answer

Alternativa D: poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.

Questão de Informática — TRE-CE — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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