Questão de Direito Eleitoral — TRE-BA 2017

Question

No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada
em abuso do poder econômico seja considerada procedente em

Accepted Answer

Alternativa B: sentença transitada em julgado proferida por juízo de primeiro grau.

Answer

Alternativa A: acórdão transitado em julgado proferido por órgão colegiado com trânsito em julgado.

Answer

Alternativa C: sentença proferida por juiz de direito, sem trânsito em julgado da sentença.

Answer

Alternativa D: despacho do relator de órgão colegiado, antes de aberto o prazo recursal.

Answer

Alternativa E: decisão interlocutória transitada em julgado de relator de órgão colegiado.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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