Questão de Direito Eleitoral — TRE-BA 2017

Question

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele
está

Accepted Answer

Alternativa D: habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.

Answer

Alternativa A: com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.

Answer

Alternativa B: obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.

Answer

Alternativa C: proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou
lanchonetes.

Answer

Alternativa E: com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-BA — 2017 — Diversas