Questão de Direito Eleitoral — TRE-BA 2017

Question

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e
cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses
magistrados

Accepted Answer

Alternativa E: cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

Answer

Alternativa A: designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.

Answer

Alternativa B: ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral
de cada candidato.

Answer

Alternativa C: fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no
patamar mínimo legal.

Answer

Alternativa D: receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los
definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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