Questão de Direito Constitucional — TRE-BA 2017

Question

O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público
para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.
Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, o governador

Accepted Answer

Alternativa C: poderá tomar posse no cargo, mas, para continuar cumprindo seu mandato eletivo, terá de manter-se afastado do
cargo de analista judiciário.

Answer

Alternativa A: não poderá tomar posse no cargo por ser chefe do Poder Executivo estadual, o que feriria o princípio da
indissolubilidade do pacto federativo.

Answer

Alternativa B: poderá tomar posse no cargo e perderá, automaticamente, o mandato.

Answer

Alternativa D: não poderá tomar posse no cargo em razão de vedação constitucional que visa evitar ofensa ao princípio da separação
dos poderes.

Answer

Alternativa E: poderá tomar posse no cargo e, ao entrar em exercício, cumular as duas atividades.

Questão de Direito Constitucional — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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