Questão de Direito Administrativo — TRE-BA 2017

Question

Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna,
questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual
apresentava apenas os serviços e suas quantidades.
Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação

Accepted Answer

Alternativa D: rever o edital, já que é obrigatória a divulgação completa do orçamento de referência.

Answer

Alternativa A: manter o edital, já que, na fase de divulgação do edital, questionamentos relacionados ao conteúdo do projeto básico
só podem ser feitos pelos órgãos de controle.

Answer

Alternativa B: manter o edital, já que, até a homologação da licitação, somente a planilha com serviços e quantidades do orçamento
de referência deve ser pública.

Answer

Alternativa C: rever o edital, já que a planilha com serviços e quantidades também deve ser mantida em sigilo até a homologação da
licitação.

Answer

Alternativa E: manter o edital, já que cabe à comissão de licitação definir se o orçamento da licitação deve ser sigiloso ou não.

Questão de Direito Administrativo — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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