Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem. Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem. Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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