A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular. José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados. Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.