Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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