Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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