Questão de Informática — TRE-BA 2003

Question

No que diz respeito à interpretação das normas
constitucionais, encontra-se a denominada interpretação
conforme a constituição que

Accepted Answer

Alternativa B: somente será possível quando a norma infraconstitucional apresentar vários significados, compatíveis com as normas
constitucionais e outra não, e, portanto, só é legítima quando existe um espaço de decisão, aberto a várias propostas
interpretativas.

Answer

Alternativa A: também terá cabimento quando a norma infraconstitucional contrariar texto expresso da lei, que não permita qualquer
interpretação em conformidade com a constituição, pois o Poder Judiciário pode concorrer com o Legislativo e o Executivo,
atuando como legislador positivo.

Answer

Alternativa C: não pode ser utilizada quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretações possíveis, ma que a
compatibilize com a Carta Magna, e ainda quando o sentido da norma é unívoco.

Answer

Alternativa D: deve ser feita com redução do texto, sendo vedada aquela feita sem redução do texto, excluindo da norma impugnada
uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa E: é utilizada apenas em matéria doutrinária, sendo certo que a referida interpretação não é acolhida pelo Supremo
Tribunal Federal, no sentido de dar ao texto da norma impugnada compatibilidade com a Constituição Federal.

Questão de Informática — TRE-BA — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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