Questão de Informática — TRE-BA 2003

Question

O Presidente da República decretou intervenção federal em determinado Estado-Membro. Tendo atendido aos requisitos
constitucionais nomeou um interventor. Nesse caso, esse interventor

Accepted Answer

Alternativa C: será considerado, para todos os efeitos, como servidor público federal e a amplitude de suas funções dependerá dos
limites estabelecidos nodecreto interventivo.

Answer

Alternativa A: adquire a qualidade de servidor público estadual, porque exercerá suas funções no Estado-Membro, devendo dar
continuidade total e efetiva à administração do referido Estado.

Answer

Alternativa B: tem a natureza de agente político, tendo autonomia completa para exercer suas funções, até que o Estado-Membro
retorne à normalidade.

Answer

Alternativa D: responde sempre civil e solidariamente com a União e com o Estado-Membro, pelos atos e decisões que prejudiquem
terceiros.

Answer

Alternativa E: será nomeado definitivamente para exercer suas funções até o final do mandato do Governador do Estado afastado, se
obtiver aprovação pelo voto de dois terços da Assembléia Legislativa.

Questão de Informática — TRE-BA — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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