Questão de Direito Administrativo — TRE-BA 2003

Question

O jornal X, alegando ter recebido informações que
comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de
habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o
princípio da publicidade, postula do Presidente da
Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas.
O Presidente deve

Accepted Answer

Alternativa B: negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente assegurado.

Answer

Alternativa A: rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.

Answer

Alternativa C: autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.

Answer

Alternativa D: submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das
propostas.

Answer

Alternativa E: autorizar a divulgação apenas da proposta ofertada pelo licitante envolvido na denúncia, preservando a imagem dos
demais.

Questão de Direito Administrativo — TRE-BA — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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