Questão de Informática — TRE-AP 2007

Question

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o
interrogatório ou no prazo de 5 dias.

Answer

Alternativa A: O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão
recorrido.

Answer

Alternativa B: As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a
instrução.

Answer

Alternativa C: Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.

Answer

Alternativa D: A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.

Questão de Informática — TRE-AP — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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