Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-AP 2006

Question

As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor
não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Answer

Alternativa B: Será punido com advertência escrita o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica
determinada pela autoridade competente.

Answer

Alternativa C: A utilização de pessoal ou de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, acarretará a
aplicação somente das penalidades de advertência e suspensão.

Answer

Alternativa D: Quando se tratar de cassação de aposentadoria, a penalidade disciplinar será aplicada pelo chefe da repartição.

Answer

Alternativa E: A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, acarretará a
aplicação somente das penalidades de advertência e suspensão.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-AP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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