Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-AP 2006

Question

Dos atos, resoluções, ou decisões dos Membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas eleitorais, caberá recurso para o
Tribunal. Os recursos

Accepted Answer

Alternativa D: serão distribuídos a um relator pela ordem rigorosa de antigüidade dos respectivos membros, sob pena de nulidade de
qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal.

Answer

Alternativa A: deverão ser interpostos em 48 horas da publicação do ato, resolução ou decisão, sempre que a lei não fixar prazo
especial.

Answer

Alternativa B: eleitorais, como regra, terão efeitos suspensivos, e a execução de qualquer acórdão não é feita, necessariamente, de
imediato.

Answer

Alternativa C: serão admitidos contra a votação ou a apuração, mesmo que não tenha havido tempestivo protesto contra as
irregularidades ou nulidades argüidas.

Answer

Alternativa E: não terão prazos preclusivos para interposição, exceto quando nestes se discutir matéria constitucional.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRE-AP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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