Questão de Direito Administrativo — TRE-AM 2014

Question

Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença
criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo.
Nessa hipótese:

Accepted Answer

Alternativa A: Caberá ao Estado indenizar o condenado, pois a sentença foi decorrente de erro judiciário.

Answer

Alternativa B: Somente o juiz poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos em virtude dos prejuízos causados.

Answer

Alternativa C: O condenado terá a alternativa de propor a ação indenizatória contra o Estado ou contra o próprio juiz responsável
pelos danos, cabendo ao autor provar que a conduta judicial foi consumada de forma dolosa.

Answer

Alternativa D: Não há que se falar em responsabilidade do juiz ou do Estado, pois os atos judiciais traduzem uma das funções
estruturais do Estado, refletindo o exercício da própria soberania.

Questão de Direito Administrativo — TRE-AM — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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