Questão de Direito AdministrativoTRE-AM — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-AM·Diversas·2014Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes: I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade. II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada. III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato. Está INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-AM
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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