Questão de Direito Eleitoral — TRE-AL 2010

Question

A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de
autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido
político é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Terminado o prazo para as alegações finais, os autos serão conclusos ao Corregedor, que julgará a representação,
declarando, no caso de procedência, a inelegibilidade do representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato,
cominando-lhes as sanções previstas em lei.

Answer

Alternativa A: Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral
diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional.

Answer

Alternativa B: O Corregedor-Geral ou Regional, que terá as mesmas atribuições do Relator em processos judiciais, indeferirá desde
logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito legal.

Answer

Alternativa C: No caso do Corregedor-Geral ou Regional indeferir a representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado
renová-la perante o Tribunal competente, que resolverá dentro de vinte e quatro horas.

Answer

Alternativa D: Findo o prazo para defesa, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado até o
máximo de seis para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-AL — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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