Questão de Direito Eleitoral — TRE-AC 2015

Question

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas
eleitorais, define que

Accepted Answer

Alternativa A: o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha.

Answer

Alternativa B: os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.

Answer

Alternativa C: as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos
auferidos no ano anterior à eleição.

Answer

Alternativa D: a realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.

Answer

Alternativa E: é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-AC — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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