Questão de Direito Constitucional — TRE-AC 2015

Question

No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o
texto constitucional.

Accepted Answer

Alternativa D: O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

Answer

Alternativa A: A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

Answer

Alternativa B: A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em
convenção ou for fruto de acordo coletivo.

Answer

Alternativa C: É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente,
participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Answer

Alternativa E: O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.

Questão de Direito Constitucional — TRE-AC — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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