Questão de Regimento Interno — TRE-AC 2010

Question

Regimento Interno do TRE-AC

Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou
em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo
biênio, sendo que

Accepted Answer

Alternativa B: o prazo de dois anos somente poderá ser reduzido no caso de inexistência de outros juízes que preencham os
requisitos legais.

Answer

Alternativa A: se consideram também consecutivos dois biênios, quando, entre eles, houver interrupção superior a dois anos.

Answer

Alternativa C: a recondução opera-se antes do término do primeiro biênio, havendo obrigatoriamente nova posse, salvo se houver
interrupção do exercício.

Answer

Alternativa D: o prazo para a posse em biênios sucessivos não poderá em hipótese alguma ser prorrogado pelo Tribunal, salvo para o
Corregedor-Geral e o Procurador Regional.

Answer

Alternativa E: ao juiz substituto, enquanto nessa categoria, não se aplicam as regras do biênio, sendo-lhe permitido vir a integrar o
Tribunal na mesma condição, porém vedada, em qualquer caso, a posse como efetivo.

Questão de Regimento Interno — TRE-AC — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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