Questão de Direito Eleitoral — TRE-AC 2010

Question

O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No
que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão

Accepted Answer

Alternativa B: considerados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o
parcelamento da dívida regularmente cumprido.

Answer

Alternativa A: considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da
decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.

Answer

Alternativa C: consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.

Answer

Alternativa D: considerados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas
impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.

Answer

Alternativa E: considerados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo
período de até seis meses após a quitação.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-AC — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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