Questão de Direito Administrativo — TRE-AC 2003

Question

Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de
trabalho. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa C: é seu dever representar e a representação será apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

Answer

Alternativa A: o dever de representar só ocorre se mais dois servidores também foram testemunhas presenciais do fato.

Answer

Alternativa B: não se configura o dever de representar, que tem outro objetivo, mas o servidor está obrigado a depor, se for chamado.

Answer

Alternativa D: ao servidor é facultado representar e a apreciação será por qualquer autoridade superior àquela contra a qual é
formulada.

Answer

Alternativa E: a interpretação do fato e a representação contra o abuso de poder são assuntos da esfera íntima do próprio servidor.

Questão de Direito Administrativo — TRE-AC — 2003 — Diversas