Questão de Direito Administrativo — TRE-AC 2003

Question

A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa
sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição
de cargo em comissão. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa D: será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e imposição da pena.

Answer

Alternativa A: a autoridade que presidiu a sindicância deve representar à autoridade superior para que esta imponha a pena indicada.

Answer

Alternativa B: a destituição do cargo em comissão será imposta desde logo pela autoridade que presidiu a apuração.

Answer

Alternativa C: o procedimento é nulo porque nenhuma apuração de irregularidade no serviço público pode ser feita mediante
sindicância.

Answer

Alternativa E: o servidor sindicado deve ser exonerado em razão da verdade sabida porque o cargo é de livre provimento e
nomeação.

Questão de Direito Administrativo — TRE-AC — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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