Questão de Direito Administrativo — TRE-AC 2003

Question

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

Accepted Answer

Alternativa E: tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, se temerária ou de manifesta má-fé.

Answer

Alternativa A: deve ser sempre proposta junto ao respectivo partido político, que é o órgão competente para decidir.

Answer

Alternativa B: será pública, a exemplo de todas as ações, mas o autor poderá responder só se agiu com manifesta má-fé.

Answer

Alternativa C: deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) dias contados da diplomação, sob pena de decadência.

Answer

Alternativa D: não exige provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.

Questão de Direito Administrativo — TRE-AC — 2003 — Diversas