No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpretação
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição. Trata-se do princípio da interpretação
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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