No âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei. No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma relação com a denominada
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei. No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma relação com a denominada
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.