Questão de Direito Constitucional — TJM-SP 2017

Question

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

Accepted Answer

Alternativa A: a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Answer

Alternativa B: alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.

Answer

Alternativa C: qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de
norma regulamentadora.

Answer

Alternativa D: a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.

Answer

Alternativa E: haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de
atribuições do poder público.

Questão de Direito Constitucional — TJM-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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