Questão de Legislação Estadual — TJM - SP 2011

Question

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente
para apurar o abandono do cargo ou função será extinto

Accepted Answer

Alternativa D: se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.

Answer

Alternativa A: na hipótese de o funcionário faltar novamente ao serviço, após a sua apresentação legal, passando à condição de
contumaz.

Answer

Alternativa B: quando o funcionário pedir exoneração, até a data da solução final do processo.

Answer

Alternativa C: apenas na hipótese de morte do funcionário.

Answer

Alternativa E: quando a revelia do funcionário for declarada administrativamente e publicada

Questão de Legislação Estadual — TJM - SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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