Questão de Direito Constitucional — TJ-TO 2022

Question

Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na Administração Pública direta do Município Alfa, foram
eleitos, respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:

Accepted Answer

Alternativa B: Roberta, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva
remuneração, e Pedro deve ser afastado do cargo de provimento efetivo, embora possa optar pela remuneração;

Answer

Alternativa A: Pedro, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva
remuneração, e Roberta deve ser afastada do cargo de provimento efetivo, recebendo apenas a remuneração do cargo de
vereadora;

Answer

Alternativa C: Roberta e Pedro podem continuar a desempenhar as funções afetas aos cargos que ocupam, desde que a soma dos
estipêndios recebidos não supere o teto remuneratório constitucional;

Answer

Alternativa D: Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, somente recebendo a contraprestação
pecuniária devida pelo exercício do mandato eletivo;

Answer

Alternativa E: Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, embora possam optar pela respectiva
remuneração.

Questão de Direito Constitucional — TJ-TO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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