Questão de Legislação Estadual — TJ-SP 2019

Question

Órgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para
substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais). Considerando as disposições da Lei Estadual nº 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública

Accepted Answer

Alternativa B: deverá realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e de empresas de
pequeno porte.

Answer

Alternativa A: poderá realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte
desde que demonstrada a vantagem ou economia de escala para a Administração Pública.

Answer

Alternativa C: deverá exigir que os licitantes subcontratem até 50% (cinquenta por cento) do total licitado para microempresa ou de
empresa de pequeno porte.

Answer

Alternativa D: poderá estabelecer cota de até 30% (trinta por cento) do objeto para a contratação de microempresas e de empresas
de pequeno porte, pois se trata de aquisição de bens e serviços de natureza divisível.

Answer

Alternativa E: não poderá realizar procedimento licitatório destinado à participação exclusiva de microempresas e de empresas de
pequeno porte se a contratação das cadeiras for destinada à área da educação.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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