Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2019

Question

O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de
efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão

Accepted Answer

Alternativa D: de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: da instauração de inquérito policial.

Answer

Alternativa B: da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.

Answer

Alternativa C: de decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.

Answer

Alternativa E: de decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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