Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2019

Question

Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que

Accepted Answer

Alternativa B: o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e
jurisdição em todo o território nacional.

Answer

Alternativa A: os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros com mais de vinte e cinco anos e
menos de sessenta anos de idade.

Answer

Alternativa C: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, excetuados os acordos e
ajustes, aos Estados, Distrito Federal ou Municípios cabe ao Tribunal de Contas da União e dos Estados.

Answer

Alternativa D: compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Presidente da República,
mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.

Answer

Alternativa E: dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do
Congresso Nacional.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)