Questão de Legislação Estadual — TJ-SP 2017

Question

Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da
Corregedoria Geral de Justiça.

Accepted Answer

Alternativa A: O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da unidade judicial, sem
prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

Answer

Alternativa B: O funcionário credenciado poderá ceder a respectiva senha do sistema ou permitir que outrem, funcionário ou não,
use-a, desde que seja para acesso de informações abertas ao público em geral.

Answer

Alternativa C: As vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo criminal não terão suas qualificações
lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando requererem expressamente ao juízo tal providência.

Answer

Alternativa D: Quando uma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, nos quais tenha havido
expedição de certidão de homonímia, as eventuais retificações de seus dados deverão ser aplicadas a todos os feitos.

Answer

Alternativa E: As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado diferentemente dos processos comuns,
consignando-se apenas a indicação completa do juízo deprecante, a natureza da ação e a diligência deprecada.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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